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10/09/2014 - 15:57:00

Na 13ª Sessão Ordinária do ano ocorrida na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, nesta terça-feira (09), o assunto destaque foi relacionado ao Meio Ambiente.

O Executivo Municipal encaminhou para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 90/2014 que trata da destinação dos resíduos de podas de árvores em áreas públicas no município, projeto este que atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabeleceu como limite Agosto/2014 a adequação do destino final dos resíduos de madeira, em especial os de poda de árvores em áreas urbanas, que não seja para aterros sanitários por estes materiais não serem mais considerados como rejeitos.

Foi encaminhado também o Projeto de Lei nº 91/2014 que estabelece procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, bem como responsabilidades e penalidades. Este tem por finalidade orientar e disciplinar  o descarte de restos de construção em nosso município, estabelecendo responsabilidades aos geradores, e, na omissão destes, a aplicação de penalidades.

Ainda sobre o tema em destaque foi apresentado e aprovado o requerimento de autoria do vereador Evandro Farias Mura (PPS) em parceria com o vereador Wagner Antonio Pereira Lopes (PMDB), onde os mesmos solicitam informações da Administração Municipal quanto ao recolhimento do lixo domiciliar feito nos ranchos  pertencentes ao Município,onde atualmente a Prefeitura disponibiliza caçambas localizadas em pontos estratégicos, mas fato é que esse procedimento vem dificultando a vida dos moradores, pois além de ter que levar o lixo até a caçamba, existem aqueles que não respeitam e acabam que por jogar seus lixos em outros locais.Esses mesmos moradores questionam ainda que pagam  IPTU,assim como aqueles que residem na cidade e que para tanto solicitam que os mesmos serviços sejam prestados a eles.

Diante do exposto e considerando que estes vereadores têm sido constantemente procurados por esses moradores e proprietários, os mesmos solicitam tal informação da Administração, no intuito de responder aos questionamentos citados. Ademais foram encaminhados 10(dez) Indicações, todas de autoria dos vereadores.

Também ainda em regime de urgência foram aprovados o Projeto de Lei nº 89/2014 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abrir crédito adicional suplementar”. O valor da suplementação é de R$300.000,00(Trezentos Mil Reais), que serão encaminhados a manutenção de diversos setores da Fundação e por último o Projeto de Lei nº 92/2014 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE AMBIENTAL, abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. O valor da suplementação é de R$336.200,00 (Trezentos e Trinta e Seis Mil e Duzentos Reais) que serão encaminhados a diversos setores municipais, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

Na ordem do dia ainda tramitaram o Projeto de Lei nº 79/2014, que “Dispõe sobre a alteração dos anexos do (PPA) Plano Plurianual do município no período de 2014 a 2017”, e o Projeto de Lei nº 80/2014 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”, ambos voltaram à pauta nessa sessão para a segunda votação, que depois de apreciados os projetos foram aprovados sem nenhuma emenda por parte do Legislativo. 

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Adaiane Bueno