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VEREADORES APROVAM MOÇÕES DE APLAUSOS, E PROJETO DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MÁRIO COVAS

26/11/2014 - 16:13:00

A Sessão Ordinária, realizada ontem (25) na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, teve como destaque a aprovação de 02(duas) Moções de Aplausos. A primeira de autoria de todos os edis foi direcionada a 4ª Cia. da Polícia Militar de Santa Fé do Sul pelo notável trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança em nosso município. O Capitão PM Pedro Amauri Biagioni Corrêa, e os soldados Luiz Henrique Santana e Ronaldo Henrique dos Reis, estiveram presentes representando todo o efetivo territorial da policia militar em Santa Fé do Sul. A segunda de autoria do vereador Fábio dos Reis Vicenzi - Sabão (PSDB) foi direcionado a Equipe do Projeto Sonho de Natal pelo êxito do Projeto em nosso município em mais um ano. Em destaque ainda  foi a aprovação do Projeto de Lei nº121/2014, da qual o Poder Executivo outorga a concessão onerosa de uso de espaço público do Parque Ecológico “Governador Engenheiro Mário Covas para a Associação Amigos dos Idosos (AAI) por dez (10) anos. Na ocasião estiveram presentes para acompanhar a votação o presidente da AAI, Senhor Valdemar Herreira e também da Coordenadora da UNATI – Universidade da Terceira Idade, Josiane Zuri. Ademais foram aprovados e encaminhados 12(doze) Indicações e 03(três) Requerimentos.

 

Dos requerimentos aprovados o primeiro e o segundo são de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), no primeiro o vereador solicita esclarecimentos do Superintendente do SAAE – Senhor Adércio Rodrigues, sobre a construção de Poços para o Loteamento Universitário IV, pela empresa SETPAR, questionando ainda que em caso negativo, qual será a via utilizada para o abastecimento de água no bairro. No segundo o vereador solicita do Prefeito Armando Rossafa Garcia, informações sobre o que ocasionou a retirada do painel FRONT LIGHT de publicidade que estava localizado na entrada principal do município próximo ao Cemitério Municipal, e também de quem seria a responsabilidade da manutenção destes painéis.

 

Já no terceiro e último requerimento da noite o vereador Ortencio Vieira Ramos (PT), solicita do Excelentíssimo Senhor Arthur Chioro – Ministro da Saúde, informações, sobre qual tem sido o motivo que tem impedido o Governo Federal de regularizar o repasse destinado a UPA, e se há pelo menos previsão de quando serão repassados os valores em atraso para o município. A chegada da UPA 24hs em Santa Fé do Sul veio com o intuito de desafogar o atendimento da Santa Casa de Misericórdia, oferecendo atendimento de urgência e emergência abrangendo vários municípios. Ocorre que atualmente o Governo Federal tem cumprido com o repasse devido para o funcionamento da UPA, mas que, no entanto existem restos a pagar referente aos quatro primeiros meses, os quais o governo não repassou, mas que foram supridas pelo município com dinheiro que seria destinado a Santa Casa, ficando esta a mercê deste valor.

 

Já o Projeto de Lei n°116/2014, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, passou pela 1ª votação, sendo aprovada por unanimidade e posteriormente volta na próxima sessão do dia (09/12) para a 2ª votação do Legislativo. Ademais foram aprovados ainda os Projetos de Lei n°122/2014, n°123/2014, n°124/2014, n°125/2014 todos de iniciativa do Executivo Municipal.

 

Do Legislativo foram aprovados o Projeto de Lei n°126/2014 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de 13° subsídio e férias remuneradas acrescidas de 1/3 aos Secretários Municipais, e o Projeto de Lei Complementar n° 14/2014, de autoria do vereador Leandro Mesquita Magoga (PSD), dando redação ao artigo 83 do Código de Posturas do Município.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno