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VEREADORES APROVAM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

26/08/2015 - 16:10:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram em primeira discussão durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n°59/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2016. O projeto que norteará o Executivo quanto ao Orçamento do ano que vem, foi aprovado por unanimidade, e voltará a ser apresentado na próxima Sessão Ordinária (08/09), quando passará pela segunda votação.

Ainda de autoria do Executivo foram aprovados 03 Projetos de Lei, e 01 Projeto de Lei Complementar, sendo eles:

Projeto de Lei n°69/2015 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. Suplementação essa no valor de R$644.300,00(Seiscentos e Quarenta e Quatro Mil e Trezentos Reais).

Projeto de Lei n° 70/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor total de R$54.876,00 (Cinqüenta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais).

Projeto de Lei n°71/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor total de R$632.771,97 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais e Um Reais e Noventa e Sete Centavos.

Projeto de Lei Complementar n°24/2015 – “Dispõe sobre a Gratificação por Atividades às funções de Secretários de Escola lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

De autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei n°60/2015 que dá denominação à sala do Setor de Tributos da Prefeitura, que passa a denominar-se Sala Otávio Longhi Júnior “Junião”, o Projeto de Lei Complementar n°23/2015, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e por fim o Projeto de Decreto Legislativo n°02/2015, de autoria do vereador Evandro Mura (PPS) que outorga Título de Cidadão Santafessulense ao Senhor Pedro Burati de Oliveira.

Ademais foram encaminhadas 20 Indicações e aprovados 02 Requerimentos. No primeiro de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), o vereador questiona a Administração Municipal e também a Secretaria de Habitação, se a por parte da Secretaria de Ação Social a realização de averiguações dos imóveis fechados no Residencial Brasília. No segundo de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD) em parceria com o vereador Alcir Zaina (PSDB), os edis solicitaram da Administração Municipal e do Secretario Municipal de Obras, informações sobre a realização de alguma campanha para a realização de limpeza nos loteamentos Vale do Sol, Santa Júlia e no Corredor Almeida Prado, bem como nas demais áreas de lazer do município.

Vale ressaltar que as proposituras apresentadas na sessão estão disponíveis no site da Câmara Municipal.