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PAUTA: CÂMARA VOTA ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL
21/09/2015 - 16:34:00
Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúnem amanhã (22), terça-feira, em Sessão Ordinária, para votar em primeira discussão do Projeto de Lei N° 72/2015 que dispõem sobre as alterações dos anexos do Plano Plurianual (PPA) do município para o exercício de 2014 a 2017. As alterações propostas estão expressamente previstas nos artigos 3° e 4° da Lei n°3.120, de 11 de Setembro de 2013 e visam atualizar as Metas Físicas e Fiscais estabelecidas a fim de atender exigências previstas na legislação pertinente e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, compatibilizando a despesa orçada com receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, sem comprometer a Execução Orçamentária.
De autoria do Executivo ainda serão apreciados e votados 04 Projetos de Lei, sendo eles:
- Projeto de Lei n° 79/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor de R$57.000,00 (Cinqüenta e Sete Mil Reais).
-Projeto de Lei n° 80/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação de crédito no valor de R$ 213.109,81(Duzentos e Treze Mil, Cento e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos.
- Projeto de Lei n° 81/2015 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. O valor da realocação é no valor total de R$285.000,00(Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais).
- Projeto de Lei n° 82/2015 – “Altera o artigo 3° da Lei n° 3.259, de 24 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.
Constam ainda na pauta do dia Indicações, Moções e Requerimentos.
A Sessão tem início às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Fé.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo
