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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA HABITAÇÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 252 UNIDADES HABITACIONAIS

15/06/2016 - 16:29:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (14), durante a 09ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº53/2016 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias. Com a aprovação do projeto, o município poderá celebrar convênio com a Secretaria de Habitação, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, para a construção de 252 (duzentas e cinqüenta e duas) unidades habitacionais no terreno localizado nos altos da Vila Mariana.

De iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 50/2016 nº51/2016, nº52/2016, nº54/2016, nº55/2016 e nº56/2016, e o Projeto de Lei Complementar nº09/2016.

A sessão contou ainda com o encaminhamento de 24 (vinte e quatro) Indicações, e aprovação de 05 (cinco) Requerimentos. O primeiro de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), questiona a ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, sobre a demora por parte da empresa em dar algum retorno para as pessoas que realizaram seus cadastros junto à empresa há 2 meses e que estão interessadas em adquirir suas residências pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro do Jacu Queimado, vizinho ao Bairro São Francisco.

De autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), foram aprovados dois requerimentos, ambos direcionados ao Prefeito Armando Rossafa Garcia. No primeiro o vereador solicitou informações quanto ao replantio de árvores, se o mesmo está sendo realizadas de forma proporcional as podas drásticas que vem ocorrendo na cidade. No segundo requerimento o vereador solicitou informações quanto ao número de funcionários públicos municipais que recebem complementação salarial para atingir o valor do salário mínimo nacional.

Outro requerimento aprovado na noite de ontem foi o do vereador Evandro Mura (SD) que questiona a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, sobre o motivo pelo qual a prestação dos imóveis do Residencial Emídio Araújo aumentou consideravelmente no último ano, ficando desproporcional ao reajuste aplicado nos anos anteriores.

E por último foi aprovado o requerimento de autoria de todos os vereadores, solicitando informações do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, sobre o motivo pelo qual ainda não foi licitada a obra para o Projeto de Acessibilidade na Escola Estadual Profº Itael de Matos, tendo em vista que o Projeto foi entregue diretamente ao governador, e o mesmo já autorizou a realização das obras, mas até o momento o processo de licitação ainda foi iniciado.

Ademais, foram aprovadas ainda 02(duas) Moções de Aplausos. A primeira de autoria da vereadora Isabel Yoshida (PSDB) foi direcionada ao Time de Gateball de Santa Fé do Sul por sagrar-se Campeã do 33º Campeonato Brasileiro de Gateball que aconteceu na cidade de São José do Rio Preto nos dias 14 e 15 de maio, onde participarão 163 equipes. A segunda de autoria do vereador Fábio dos Reis Vicenzi - Sabão (PSDB), dirigida ao Setor de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no município.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº49/2016 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixou subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo e para os Secretários Municipais, para a próxima legislatura.

Vale ressaltar, que todas as proposituras apresentadas na sessão de ontem pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara Municipal.