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CONFIRA O RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

12/04/2017 - 14:37:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, se reuniram na noite desta terça-feira(11), para mais uma Sessão Ordinária, a 5ª deste ano.Na pauta do dia foram encaminhadas 17(dezessete) Indicações e aprovados 8(oito) requerimentos.

De autoria do vereador Leandro Magoga(PSD) foi aprovado dois requerimentos. O primeiro solicitando informações do Cônsul Geral do Japão no Brasil, sobre o interesse do consulado em dispor de recursos financeiros para realizar e revitalização da Praça Sol Nascente, praça essa localizada na COHAB Orestes Borges, construída em homenagem a Colonização Japonesa que reside em Santa Fé. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informações do Reitor da Universidade Brasil de Fernandópolis, sobre o interesse da mesma em realizar junto ao município campanhas de mutirão para a castração de animais, principalmente os domésticos, como cães e gatos.

Já os vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), trouxeram para a Casa Legislativa três requerimentos. O primeiro solicitando informações do Departamento de Estradas e Rodagem – DR9, sobre a realização de estudos por parte do órgão visando criar um novo acesso para a entrada do município de Santa Fé do Sul, através da Rodovia Euclides da Cunha, pela Marginal do Distrito Industrial III, e ainda sobre a retirada de um barranco existente na parte lateral da Rodovia com a Marginal do Distrito Industrial III, no intuito de dar melhores condições de visibilidade ao local. No segundo requerimento os vereadores solicitaram informações da Gerente Geral do Banco Santander do município, quanto ao que agência tem procurado fazer na busca de solucionar o problema da demora no atendimento aos usuários do banco, e ainda porque a instituição não esta respeitando a Lei Municipal nº 2.321 de 27 de outubro de 2005 que disciplina o tempo de atendimentos aos clientes. No último requerimento os vereadores solicitaram informações do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé, sobre a finalidade e a necessidade da contratação da empresa Organização Social de Saúde Instituto Alfa da cidade de Barueri/SP pelo valor de R$20.000,00(Vinte mil reais).

Outro que também apresentou dois requerimentos foi o vereador Jhonatam Magalhães (SD). No primeiro o vereador questionou a Administração Municipal sobre de quem é a responsabilidade pelos Centros de Convivência do município, qual o valor que está sendo cobrado da população e ainda qual o valor apurado nos últimos 12 meses.No segundo requerimento o vereador solicitou informações da Administração Municipal quanto a diminuição do tempo para concessão da sexta parte aos servidores públicos municipal, passando de cinco qüinqüênios para quatro qüinqüênios.

Por último foi aprovado o requerimento de autoria dos vereadores Aniceto Facione (PSDB), José Emido Calazans (PRB), Leandro Magoga (PSD) e Marcelo Favaleça (PSD), solicitando informações da Administração Municipal, bem como a Diretora do PROEMPRESA, sobre a realização de estudos visando adquirir novas áreas para a criação de um novo Distrito Industrial no município, e ainda sobre a sobre a reorganização dos imóveis que já foram doados pelo PROEMPRESA, mas que atualmente encontram-se sem utilidade.

A sessão contou ainda com a aprovação da Moção de Aplausos dirigida ao Diretor do Centro Paula de Souza – ETEC, Senhor Silvio Cesar Lopes pela comemoração do aniversário de 03 anos como unidade escolar no município de Santa Fé do Sul.

Ainda de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB) foi aprovado o Projeto de Lei nº33/2017 , que ”Institui o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à violência contra a pessoa idosa”.

De iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados 05 (cinco) Projetos de Lei e 01 (um) de Lei Complementar, sendo eles: Projeto de Lei nº39/2017, nº40/2017, nº41/2017, nº42/2017 e nº43/2017 e o de Lei Complementar nº06/2017.

Já a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº01/2017 – “Altera a redação e suprimi dispositivos da Lei Orgânica do Município”, foi aprovada em 1ª votação e retornará na sessão do dia 25/04 quando passará pela 2ª votação.