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CÂMARA VOTA HOJE (09) PROJETO QUE CONCEDE SUBVENÇÃO PARA APAE

09/05/2017 - 11:02:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúne nesta terça-feira (09), para mais uma Sessão Ordinária, a 7ª desse ano.

Dentre os Projetos que estão em pauta, o destaque é o Projeto de Lei n°51/2017 – que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção social a “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul. O valor está estimado em até R$94.695,04 (Noventa e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e quadro centavos).

Ainda de autoria do Executivo Municipal, serão apreciados e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº49/2017 –“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$190.000,00 (Cento e noventa mil reais).

- Projeto de Lei nº50/2017 – “Cria ficha de Despesa na Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial, conforme especifica”.

- Projeto de Lei nº52/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito esse no valor total de R$282.928,03 (Duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e três centavos).

- Projeto de Lei nº53/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$54.310,53 (Cinqüenta e quatro mil, trezentos e dez reais e cinqüenta e três centavos).

- Projeto de Lei Complementar nº08/2017 – “Dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Constam ainda para apreciação e votação 04 (quatro) Requerimentos e 13(treze) Indicações.

A sessão tem inicio às 20hs, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM/FM.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal