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CÂMARA APROVA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

19/05/2017 - 08:54:00

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, aprovaram durante a 04ª Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que reajustou em 4,08% os vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul. O índice utilizado para a concessão foi o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice esse que, se mostrou sendo o maior entre os demais (INPC, IGPM), correspondente ao período de maio de 2016 a abril de 2017. O projeto que é retroativo a 1° de maio, traz ainda algumas alterações significativas, objeto de diversas proposituras dos vereadores nas sessões camarárias, como a exclusão do calculo das horas extras trabalhadas para o recebimento do ticket alimentação, bem como, o impedimento daqueles servidores que estão em afastamento decorrente de gestação de risco ou motivadas por cirurgias (exceto as estéticas), não mais utilização do qüinqüênio no calculo para complemento do salário dos servidores e ainda uma nova tabela de datas bases para as próximas reposições.

Ademais a sessão contou ainda com a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos, fixado também em 4,08%.

E ainda o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.