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EM SESSÃO DE PAUTA EXTENSA, LEGISLATIVO APROVA 12 NOVOS PROJETOS DE LEI

11/10/2017 - 11:05:00

Diante de uma pauta extensa formada por diversos projetos e proposituras, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou na noite da última terça-feira, dia 10, durante a 15ª Sessão Ordinária, doze novos Projetos de Lei.

Entre as aprovações em plenário está o Projeto de Lei nº106/2017, de iniciativa do vereador Ronaldo Lima (DEM), que deu denominação às vias públicas do Jardim Universitário V.

Já de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados dez Projetos de Lei (nº114/2017, nº115/2017, nº116/2017, n°117/2017, nº118/2017, nº119/2017, n°120/2017, nº121/2017, nº122/2017 e nº123/2017, que tratam sobre a denominação e a regulamentação dos dias e horários de funcionamento da Feira livre do Produtor Rural que acontece na Praça Calixto Rossafa Garcia, sobre a obrigatoriedade de implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios locais e instalações pública própria municipal, e ainda diversos projetos sobre aberturas de créditos suplementares e aberturas de créditos especiais, e um Projeto de Lei Complementar nº16/2017, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

De iniciativa do Legislativo foram encaminhamento dezesseis Indicações e aprovados seis Requerimentos.

De autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), foram aprovados dois Requerimentos. No primeiro o vereador solicitou informações do Presidente do Itaú Unibanco Holding S.A, quanto à instalação de uma agência no município. Em sua justificativa o vereador ressaltou o potencial turístico de nossa cidade, que atrai um número expressivo de turistas, e muitas dessas pessoas têm sua conta vinculada somente ao referido bando, o que tem implicado em alguns transtornos aos turistas. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informações do Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Santa Fé do Sul, quanto o aumento de número de vagas para consultas médicas nas áreas de Oftalmologia,Ortopedia e Neurologia, tendo em vista que para essas três especialidades existe um fluxo muito alto de consultas, fato esse que, ocasiona uma grande fila de espera aos pacientes.

De iniciativa dos vereadores situacionistas – Marcelo Favaleça (PSD), Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), Renato Ferraz (PSDB), José Emidio Calazans (PRB), Leandro Magoga (PSD) e Ronaldo Lima (DEM) foi aprovado o requerimento solicitando informações do Ministro das Cidades, quanto à previsão para liberação de novos lotes de municípios contemplados com o Programa Cartão Reforma. O programa possibilita que as famílias de baixa renda recebam através do referido cartão subsídios que podem variar de R$2 mil até R$9 mil reais para a aquisição de materiais de construção para realizarem a reforma, ampliação ou conclusão de suas casas melhorando assim as condições de suas moradias.

Outros dois requerimentos aprovados na noite de ontem foram de iniciativa do vereador José Emidio Calazans (PRB). No primeiro o vereador solicitou informações dos gerentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, Banco Bradesco e do Banco Santander, quanto à troca dos terminais bancários (caixas eletrônicos), por terminais mais modernos, e ainda se estes bancos pretendem melhorar o sistema de refrigeração, incluindo inclusive as áreas destinadas aos terminais eletrônicos. Já no segundo requerimento o vereador solicitou informações do Presidente da FUNEC, sobre a quantidade de semanas Acadêmicas que a instituição realiza, qual valor gasto nessas semanas, e ainda se existe algum projeto que objetive a criação de uma Semana Acadêmica unificada, visando a integração de todas em um mesmo período de tempo.

Por fim foi aprovado o requerimento de autoria dos vereadores Leandro Magoga (PSD) e Renato Ferraz (PSDB), questionando a Administração Municipal quanto se a mesma já propôs a ação de Usucapião da área do Lote 01 da quadra 205 da Rua 29, onde esta localizada a “Biquinha”.

Já o Projeto de Lei nº112/2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021”, e o Projeto de Lei nº113/2017 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, foram nesta sessão encaminhados para as Comissões e retornarão na próxima sessão (24/10), quando passarão pela 1ª votação.