Resumo das Sessões

10/02/2016

 

01 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 10 de fevereiro de 2016

Horário: Das 20h00 às 23:40

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Contabilidade, Chefe da Seção de Licitações, Chefe da Seção de Material e Patrimônio, Chefe da Seção de Pessoal e Chefe dos Serviços de Secretaria”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera redação do § 3° do artigo 34 da Lei Complementar n° 144 de 13 de dezembro de 2007”.

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 079, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 08/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a Firmar Termo de Acordo de Dação Em Pagamento a Ligia Cristina Soldi e Luiz Eduardo Soldi, na forma e condições que estabelece”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 09/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a afetar área localizada no Conjunto Habitacional Beira Rio e dá outras providências."

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 10/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 11/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 12/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

 

                                                                                                                        

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 01/2016

Autoria: Evandro Mura

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

• Por qual motivo os valores recebidos do Ministério da Saúde a título de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias não foram repassados a esses profissionais?
• Quais as providências que a Administração Municipal está tomando para regularização da situação, conforme determinação do Ministério da Saúde?

 

 

Número: 02/2016

Autoria: Wagner Lopes

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

• Quando foi realizada a última revisão de todos os cargos, empregos públicos e setores da Administração, no sentido de conceder o benefício àqueles que exercem funções e atividades consideradas insalubres e periculosas?

 

•Existem estudos por parte da Administração que visem a contração de empresa para realizar esta revisão? Em caso positivo, para quando está prevista a contratação?

 

 

 

Número: 03/2016

Autoria: Ortencio Vieira Ramos

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como aos cuidados da Senhora ELOISA REGINA ALVES BRITO - Chefe do COMUTRAN, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

 

• Porque não foi realizada a pintura de faixas de pedestres defronte as creches e escolas municipais?

 

• Quando a Administração pretende iniciar tais medidas de segurança?

 

Número: 04/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD Prefeito Municipal, bem como, ao Senhor ADERCIO RODRIGUES, DD. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando prestar à esta edilidade as seguintes informações:

 

• Por qual motivo até a presente data, não foram iniciadas as obras de canalização do córrego existente nas proximidades do Residencial Brasília;

 

• Caso providências estejam sendo tomadas, qual o prazo previsto para inicio e conclusão das obras de canalização.

 

Número: 05/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor FLAVIO PRANDI FRANCO, Gerente Regional da CDHU,  solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Por qual motivo ainda não foi liberada a construção de 252 casas populares oriundas de um convênio firmado entre a Administração Municipal e a CDHU?

 

Número: 06/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Senhora Dr. Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira- DD. Diretora do Departamento Regional de Saúde - São José do Rio Preto, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta edilidade:

 

•Por que ainda não foi realizado o repasse mensal da parcela referente ao convênio firmado entre  a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul e o Governo do Estado de São Paulo?

 

•O Departamento Regional de Saúde tem previsão de quando será feito o repasse deste dinheiro?

 

Número: 07/2016

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando prestar a esta edilidade, as seguintes informações relacionadas ao aeroporto municipal:

 

•Existe estudo em andamento ou projeto concluído no sentido de implantar no aeroporto municipal os melhoramentos acima descritos, considerados de extrema importância para a infraestrutura mínima daquele local?

 

•Existe estudo em andamento para abertura de licitação objetivando a concessão para uso do hangar existente e para a construção e uso de hangares destinados ao abrigo de aeronaves aos proprietários interessados, com fundamento na referida Lei 2.816 de 2.011?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

 

Número: 01/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias da COHAB Orestes Borges:

 

•Alameda Rio Verde, trecho compreendido entre a Rua Eduardo Brancato e Perimetral Oeste;

•Alameda Rio Pardo trecho compreendido entre a Alameda Rio Amazonas e Alameda Rio São Francisco;

•Alameda Rio Pardo, trecho compreendido entre a Rua Antonio Carlos de Almeida e Alameda Rio Paraná;

•Rua Eduardo Brancato em toda sua extensão;

•Rua Luiz Carneiro entre a Perimetral Oeste e Avenida Paraná;;

 

 

Número: 02/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização do Centro de Convivência da COHAB Orestes Borges.

 

Número: 03/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de um canaletão para organização e escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Rio São Jose com a Alameda Rio Verde na COHAB Beira Rio.

 

Número: 04/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua 17 com a Avenida Navarro de Andrade.

 

Número: 05/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 05 esquina com a Rua 16.

 

Número: 06/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alteração no artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul.

           

Número: 07/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando implantar Plano ou Convênio de Assistência Médica "por adesão", para o funcionalismo municipal.

 

Número: 08/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, bem como ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada a limpeza dos acostamentos e vias públicas dos Loteamentos Pousada da Paz e Recanto da Paz, e notificar os proprietários dos terrenos para que providenciem a limpeza de seus terrenos.

 

Número: 09/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de novos Uniformes para a Guarda Municipal.

 

Número: 10/2016

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando pintar faixa de Pedestres na Avenida Conselheiro Antonio Prado defronte ao Supermercado Guirao.

 

Número: 11/2016

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ADÉRCIO RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar a limpeza do piscinão existente no Jardim Morumbi.

 

Número: 12/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias da COHAB Beira Rio:

 

•Alameda Rio São Francisco, Alameda Rio Tocantins e Alameda Rio Amazonas trecho compreendido entre a Alameda Rio Turvo e Alameda Rio Pardo;

 

Número: 13/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e ao Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – Jeferson de Oliveira Mendonça, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar um cadastro de podadores de árvore no município bem como promover a estes podadores cursos de poda consciente.

 

Número: 14/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de equiparar o valor do ticket alimentação dos funcionários da Santa Casa com o dos funcionários da Prefeitura Municipal.

 

Número: 15/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor RODOLFO CESAR CHIKUMA, Proprietário da LOTERICA SANTA FÉ  e LOTÉRICA TRILHA DA SORTE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bancos, sistema de senhas nas Casas Lotéricas do município.

 

Número: 16/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a realização de estudos visando estabelecer atendimento Odontológico no período noturno.

 

Número: 17/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre para que seja preservada a “Biquinha”, localizada na quadra 205, lote 01, na Rua 29.

 

Número: 18/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de implantar Pavimentação Asfáltica no trecho da Rua Manoel Simão da Cruz que não possui pavimentação.      

 

Número: 19/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar faixa de pedestres na Alameda Rio Tietê, cruzamento com a Rua Francisco José de Carvalho (proximidades do Supermercado Mix Benini).

 

Número: 20/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 06 (seis), trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua 07 (sete), nas proximidades do Restaurante BOM SABOR.   

 

 

Número: 21/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de revitalizar a nascente que fica próxima do Parque Ecoturístico das Águas Claras, conhecida como biquinha das Águas Claras.

 

Número: 22/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que fizerem necessárias junto ao setor competente, para que seja viabilizada a reforma do Ponto de Táxi da Praça Salles Filho.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera redação do § 3° do artigo 34 da Lei Complementar n° 144 de 13 de dezembro de 2007”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 079, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 08/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a Firmar Termo de Acordo de Dação Em Pagamento a Ligia Cristina Soldi e Luiz Eduardo Soldi, na forma e condições que estabelece”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 09/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a afetar área localizada no Conjunto Habitacional Beira Rio e dá outras providências."

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 10/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 11/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 12/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO