Resumo das Sessões

23/02/2016

02 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 23 de fevereiro de 2016

Horário: Das 20h00 às 22:30

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 13/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 14/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei n° 3.279, de novembro de 2014, que institui o Sistema de Controle Interno Municipal e criou o Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 15/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.

                                                                                                                    

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 09/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSA GARCIA, e a Secretaria Municipal de Ação Social – VILMA MACHADO SCATOBIN ROSSAFA GARCIA solicitando as seguintes informações:

• O Serviço Social tem realizado acompanhamento dos imóveis doados mais que não estão sendo utilizados para realizar uma nova doação?

 

Número: 10/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER  à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI – D.D GERENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA/VIVO, solicitando as seguintes informações:

• Quando será instalado e liberado as linhas telefônicas no bairro Residencial Jardim Europa III?

 

• Em caso positivo, quando a mesma pretende realizar o serviço?

 

Número: 11/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER  à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando as seguintes informações:

• Quando terá inicio a entrega de correspondências no Residencial Jardim Europa III?

 

Número: 12/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER  à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA – GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS - SANTA FÉ DO SUL, solicitando as seguintes informações:

 

• Quando terá inicio a entrega de correspondências no Residencial Monte Carlo?

 

 

Número: 13/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER  à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI – D.D GERENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA/VIVO, solicitando as seguintes informações:

 

• Quando será instalado e liberado as linhas telefônicas no bairro Residencial Monte Carlo?

 

• Em caso positivo, quando a mesma pretende realizar o serviço?

 

 

 

 

Número: 14/2016

Autoria: Wagner Lopes

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:

 

•  Quais os índices de aumento praticados pela autarquia nos exercícios de 2015 e 2016, das tarifas de água e esgoto por faixa de consumo comercial residencial e industrial?

 

 

Número: 15/2016

Autoria: Evandro Mura

Assunto:  Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

• Existe estudo em andamento ou projeto concluído no sentido de implantar no prédio do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – os melhoramentos acima descritos, considerados de extrema importância para infraestrutura mínima daquele local? 

 

Número: 16/2016

Autoria: Evandro Mura, Leandro Magoga e Ronaldo Lima

Assunto:  REQUEREM à mesa, ouvindo o colendo plenário,  satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Superintendente do SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, solicitando as seguintes informações:

 

• Há interesse do SPPREV – SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, em doar ou permitir o uso do referido prédio a Prefeitura?

 

Número: 17/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto:  REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as seguintes informações:

• A Administração Municipal  possui projeto de construção da rampa de embarque/desembarque náutico nas Águas Claras? Em caso positivo, qual a previsão para o início das obras? Favor encaminhar cópia do projeto para esta Casa de Leis.

 

• Foi incluído no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) projeto  para a construção da rampa de embarque/desembarque náutico no Parque das Águas Claras? Qual o valor do recurso incluído para a construção?

Número: 18/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado  ao SENHOR ARIEL CASSIO MARQUES ERNANDES- SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E AO SENHOR JEFERSON DE OLIVEIRA MENDONÇA - SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DE SANTA FÉ DO SUL, solicitando informações a esta Câmara Municipal quanto a viabilidade técnica para implantação de um estacionamento na parte interna da Praça dos Pioneiros paralelo ao estacionamento já existente defronte a Santa Casa de Misericórdia.

 

Número: 19/2016

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto:  Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Secretario Municipal de Saúde Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:

 

• Como é o processo de atendimento/triagem na  Unidade Básica de Saúde Centro I ?

 

• O processo de atendimento/triagem é padronizado  em todas as unidades de saúde?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 23/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a realização de estudos visando a adesão ao Programa da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que visa o pagamento de uma remuneração extra  para os agentes de saúde combaterem  aos sábados o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya.

 

 

Número: 24/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar  levantamento das ruas que não possuem identificação por placas toponímicas bem como sua posterior instalação.

 

 

Número: 25/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de instalar placas sinalizadoras  de embarque e desembarque de barcos no Balneário Adriana.

 

Número: 26/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Adércio Rodrigues - Superintendente do SAAE, no sentido de realizar estudos visando à construção de “canaletão” na Avenida Mariano Vicente Filho defronte a entrada e saída do Condomínio Green Park Residence.

 

Número: 27/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de implantar no município um Programa de Benefícios para as novas empresas que se instalarem no município com desconto na taxa de licença e funcionamento nos 03(três) primeiros anos de funcionamento.

 

Número: 28/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de rebaixar o canteiro central da esquina da Avenida Conselheiro Antonio Prado com a Rua 12 (Doze) e com a Rua 14 (Quatorze), dando condições de acessibilidade.   

 

Número: 29/2016

Autoria: Evandro Farias Mura e Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 09 (nove), trecho compreendido entre as Ruas 18 e 24, no centro da cidade.    

 

Número: 30/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Uniformes e itens de proteção para funcionários da Limpeza Pública Municipal.

 

           

Número: 31/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras, no sentido de realizar estudos visando à reforma do “canaletão” no cruzamento da Rua 10 com a Rua 11, centro.

 

Número: 32/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando refazer o redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Perimetral Leste compreendida entre as ruas 25 e 27.

 

Número: 33/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica, ao Prefeito armando rossafa garcia, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando o recapeamento asfáltico bem como a construção de  guia de sarjeta na última Rua da COHAB 13 de Maio, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e Alameda Rio Tietê.

 

Número: 34/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos objetivando a Pavimentação Asfáltica da continuação da Rua 11, trecho compreendido entre a Chácara 87 e Chácara 72 na Vila Moreira.

 

Número: 35/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento asfáltico da Rua Antonio Carlos de Almeida em toda sua extensão, na COHAB Orestes Borges.

 

Número: 36/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando instalação da Internet Wi-Fi gratuita em espaços públicos abertos do centro da cidade.

 

Número: 37/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de lixeiras seletivas, próximo ao Banco da Terra na Estrada 7.

 

Número: 38/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a ampliação do calçadão municipal na Rua 14 da Rua 13 até a Rua 17.

 

Número: 39/2016

Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima

Assunto: INDICAM, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante (Arma não Letal) para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul/SP.

 

Número: 40/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de reformar a pista de aeromodelismo do município, localizada ao lado do Jardim Vila Lobos.

 

Número: 41/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Avenida Casquel Proni, próximo a Escola Benedito de Lima.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 13/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 14/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei n° 3.279, de novembro de 2014, que institui o Sistema de Controle Interno Municipal e criou o Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 15/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO