22/03/2016

04 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 22 de março de 2016

Horário: Das 20h00 às 23:20

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 21/2016 – de iniciativa do Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “Dá denominação as vias públicas que especifica”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 22/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1° e seu parágrafo único da Lei N° 3.058, de 24 de Abril de 2013, que autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 24/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.404, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 25/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

               

 05) PROJETO DE LEI Nº. 26/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências”.                                                                                             

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 25/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto:  REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Armando Rossafa Garcia solicitando as seguintes informações:

• Há estudos por parte da Administração Municipal em aumentar o valor da subvenção repassada a Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região?

 

Número: 26/2016

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Armando Rossafa Garcia solicitando as seguintes informações:

• A Administração Municipal tem interesse neste ano de 2016 em realizar Concurso Público?

 

• Em caso afirmativo quais vagas e cargos seriam oferecidos?

Número: 27/2016

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Deputado Estadual - Senhor CARLÃO PIGNATARI,  às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a seguinte informação a esta Edilidade:

 

O convênio será assinado? Em caso positivo, quando será disponibilizada a verba para o Centro Integrado de Cultura CIC de Santa Fé do Sul?

 

Número: 28/2016

Autoria: Wagner Lopes

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:

 

•  Quem  hoje é o responsável pela Secretaria de Turismo do Município?

 

•  Está previsto a nomeação de um novo Secretário para pasta do Turismo?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 69/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: INDICA ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos viabilizando a construção de galerias de águas pluviais na Alameda Rio Tietê  trecho compreendido entre a Alameda Rio Paraná e Alameda Rio São José.

 

Número: 70/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Pista de Cooper.

 

Número: 71/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 25, trecho compreendido entre a Rua 18 e Rua 20;

 

Número: 72/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que o setor de limpeza continue a poda das árvores  da Avenida Mangará, e concomitantemente com a poda que se proceda a limpeza da via.

 

Número: 73/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a poda das árvores existentes nos cruzamentos das vias públicas visando melhorar a visibilidade dos condutores.

 

Número: 74/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto:             Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando realizar a Reforma da Casa de Apoio de Barretos.

 

Número: 75/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma nova Viatura de Resgate para Guarda Municipal

 

Número: 76/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do parquinho da COHAB Beira Rio.

 

Número: 77/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, no sentido realizar estudos visando a alteração da referencia  de 16-A para 20-A e providencial aumento dos vencimentos dos Guardas Civis Municipais.

 

Número: 78/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Educação - MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, a implantação de um Programa Gerencial para vagas em creche.

 

Número: 79/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, visando instalar Semáforo de Pedestres (sinal de alerta) no cruzamento da Avenida Navarro de Andrade com a Rua 17.

 

Número: 80/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de implantar no município Plano Odontológico para os servidores públicos municipais.

 

Número: 84/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a implantação da coleta de lixo mecanizada na área urbana.

 

Número: 85/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias, visando realizar a criação e implantação de um Projeto para destinação correta do lixo eletrônico no município.

 

Número: 86/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a construção de um Ponto de Ônibus na Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09, precisamente atrás do CIC – Centro Integrado de Cultura.

 

Número: 87/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 15 (Quinze), trecho compreendido entre as Ruas 16 e 20, centro.    

 

Número: 88/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Rua 15 (quinze), trecho compreendido entre as Ruas 18 (Dezoito) e 20 (Vinte), mais especificamente defronte a Escola Municipal de Ensino Infantil Anízia Zancanela de Figueiredo – EMEI centro.  

 

Número: 89/2016

Autoria: Evandro Farias Mura e Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 08 (oito), trecho compreendido entre as Ruas 11 (onze) e 09 (nove), nas imediações do Prédio do Ganhe Tempo “Salvador Pitaro”.   

 

Número: 90/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação de Ar Condicionado no setor do PAT e PRONCON no Prédio Ganhe Tempo Salvador Pitaro.

 

Número: 91/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO - Presidente da FUNEC, as providencias que se fizerem necessárias no sentido de realizar a reforma da calçada que dá acesso ao portão de entrada do Campus II da FUNEC.

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 22/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1° e seu parágrafo único da Lei N° 3.058, de 24 de Abril de 2013, que autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 24/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.404, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 25/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 04) PROJETO DE LEI Nº. 26/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO