12/04/2016

05 º Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 11 de abril de 2016

Horário: Das 20h00 às 23:40

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 32/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 7ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 33/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.402, de 09 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 34/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 35/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

               

 05) PROJETO DE LEI Nº. 36/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre desafetação de área localizada na confluência das Ruas Vinte e Cinco, Vinte e Dois, Vinte e Sete e Vinte, nesta cidade”.          

 

MOÇÃO APROVADA

 

 

Número: 02/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao pedido de impeachment da Presidente da República, encaminhado a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além da OAB Nacional e Estadual, no intuito de participar decisivamente da deliberação que decidirá sobre o futuro do nosso país.

                                                                 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 30/2016

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto:  REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor LUIS FERNANDO FERREIRA GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL  do município, solicitando as seguintes informações:

 

• Porque a Agência da Caixa Econômica Federal do município não está realizando o atendimento conforme o que determina a Lei nº 2.321 de 27 de Outubro de 2005?

 

• Por qual motivo foi retirado o único bebedor que fornecia água para os usuários, quando esses esperam por atendimento dentro do banco?

 

Número: 31/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Secretária Municipal da Educação, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:

 

•Por que as Escolas Municipais de período integral estão saindo às 12h20min e perdendo 03 aulas por dia desde o inicio do ano letivo em 01/02, não respeitando o seu horário regular de funcionamento que é das 07h00 às 15h20min?

 

•Por que Professores do Ciclo I estão cobrindo a ausência do Ciclo II? 

      

•Por que as Escolas de Ciclo II ficaram sem Professores de alguns componentes curriculares desde o inicio do ano até meados de março sendo que as aulas começaram em 01/02?  

 

•Quais disciplinas os alunos ficaram sem aulas? O que será feito para minimizar o prejuízo dos alunos e repor as aulas perdidas?

 

•Quem será responsabilizado pela falta de planejamento e quando será regularizada tal situação?

 

Número: 31/2016

Autoria: Alcir Zaina

Assunto:  Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Senhor MARCELO CASTRO DD. Ministério da Saúde, solicitando às providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:

 

1. O Ministério da Saúde pretende ampliar aqueles que se enquadram no Grupo de Risco para vacinação contra o vírus Influenza H1N1, incluindo Profissionais da área da Beleza e da Educação? Em caso negativo, por qual motivo?

 

Número: 33/2016

Autoria: Alcir Zaina

Assunto:  Requer à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. DAVID EVERSON UIP - DD. Secretário de Estado da Saúde, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta edilidade:

 

•Por qual motivo o SUS não está fornecendo fralda geriátrica ao paciente Gabriel Nocentini de Souza, autor do Processo: 00022594320138260541?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 81/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, solicitando que seja realizada a revitalização da Praça da Bíblia no Bairro São Francisco.

 

Número: 82/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica, ao Prefeito armando rossafa garcia, as providencias que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras, no sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando à reforma e manutenção do canaletão localizado no cruzamento da Rua Atilio Nieri com a Rua José Proni próximo ao nº201 no Jardim Guanabara.

 

Número: 83/2016

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir um playground no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 92/2016

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 27, trecho compreendido entre a Rua 10 e Rua 08 - Bela Vista.

 

Número: 93/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Paraná na altura do nº 261.

Número: 94/2016

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Alameda Rio Verde, trecho compreendido entre a Alameda Rio São José  e Alameda Rio Paranapanema, na COHAB Beira Rio.

 

Número: 95/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido único de direção na Rua Francisco J. Carvalho  no trecho compreendido entre a Rua 15 e Alameda Rio Tietê - Centro;

 

                Indica ainda, que sejam tomadas providencias para a melhoria da sinalização vertical e horizontal no trecho mencionado;

 

Número: 96/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 10, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 21 - Centro.

 

Número: 97/2016

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Avenida Paraná, trecho compreendido entre a residência de nº332 até a residência de nº512 na COHAB Beira Rio.

 

Número: 98/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos quanto à viabilidade de se construir uma passagem para pedestres que interligue a Praça da Matriz a calçada defronte a Farmácia Central na Avenida Conselheiro Antonio Prado.

 

Número: 99/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a reforma do Campo de Bocha/Malha do Bairro Bartolo Rossafa.

 

Número: 100/2016

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de reformar o Ponto de Ônibus localizado na Avenida Navarro de Andrade na Praça da Matriz.

 

Número: 101/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de lixeiras ou caçambas nas estradas rurais do município, bem como, sugere-se que seja realizado o recolhimento semanal do mesmo.

 

Número: 102/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de  realizar estudo visando o recapeamento asfáltico da Vicinal Walter Lopes.

 

Número: 103/2016

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente para que seja feito um estudo viabilizando a construção de um abrigo para os Chapas, no Trevo principal.

Número: 104/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC) com a Rua Presidente Vargas, esquina da Escola EMEI Benedicto de Lima.  

 

Número: 105/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de colocar luminária no poste de energia elétrica existente na Rua 27 (vinte e sete), defronte ao nº139, entre as Ruas 20 e 22.

 

Número: 106/2016

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 29 (vinte e nove), trecho compreendido entre as Ruas 20 e 22, bem como na Rua Otavio Carrinho trecho compreendido entre a Rua 29 e a Avenida Mangará.    

 

Número: 107/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, as providências que se fizerem necessárias no intuito de construir uma rampa de acesso para deficiente físico na pista de Cooper do Residencial Santa Júlia.

 

Número: 108/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar o alargamento da Rua Altino Ferreira das Neves até a Rodovia dos Barrageiros - SP 595.

 

Número: 109/2016

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, as providências que se fizerem necessárias no intuito de alterar a tabela 04, anexo 04 da área mínima dos lotes da ZPRBD (Zona Predominantemente Residencial de Baixa Densidadade) para 500,00m² (quinhentos metros quadrados).

 

Número: 110/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a manutenção de todos os playgrounds disponíveis em locais públicos no intuito de identificar aqueles que estão sem condições de uso e providenciar a reforma dos mesmos.

 

Número: 111/2016

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja disponibilizado um escritório de apoio aos turistas e usuários do Parque Ecoturístico das Águas Claras, com funcionário de plantão, principalmente aos finais de semana.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) 01) PROJETO DE LEI Nº. 32/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 7ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 33/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o art. 1° da Lei n° 3.402, de 09 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 34/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 35/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

      

 05) PROJETO DE LEI Nº. 36/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre desafetação de área localizada na confluência das Ruas Vinte e Cinco, Vinte e Dois, Vinte e Sete e Vinte, nesta cidade”.          

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

      

06) PROJETO DE LEI Nº. 21/2016 – de iniciativa do Vereador LEANDRO MAGOGA, que “Dá denominação as vias públicas que especifica”.          

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2016 – de iniciativa do Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Outorga título de cidadão Santafessulense ao Padre EDUARDO ALVES DE LIMA.

APROVADO POR UNANIMIDADE