Resumo das Sessões
6º Sessão Ordinária
26/04/2016
06 º Sessão Ordinária
4º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 26 de abril de 2016
Horário: Das 20h00 às 23:20
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI Nº. 37/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 38/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 39/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, alterando-se a Lei n°3.105 de 14 de agosto de 2013”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 40/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina Museu que específica”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 41/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei n° 2.248, de 25 de novembro de 2003, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes.
MOÇÃO APROVADA
Número: 01/2016
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida a ACADEMIA EQUILIBRIO, na pessoa da PROFESSORA DE BALLET– CRISTIANE REIS BORGES (PROFESSORA KIKI), pelo brilhante trabalho realizado através do Projeto Semear.
Número: 03/2016
Autoria: Alcir Zaina
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao JORNAL REGIONAL, de Santa Fé do Sul, que no próximo dia 26 de abril completará o seu 20º aniversário, com a marca registrada de um jornalismo sério, imparcial e altamente informativo, sempre com a cobertura dos fatos de Santa Fé e Região.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 34/2016
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- De que forma a Administração Municipal pretende corrigir essa irregularidade constante nos vencimentos de muitos funcionários públicos municipais?
Número: 35/2016
Autoria: Vereadores
Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Por qual motivo a numeração aos lotes como número de residência não é atribuída no momento de aprovação do loteamento? O que é necessário para regularizar essa situação junto ao setor competente?
Número: 36/2016
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:
- Quando foi realizado o ultimo recapeamento asfáltico na Avenida Conselheiro Antonio Prado, no trecho compreendido da Rua 24 a Rua 21 de abril, e entre as Ruas 06 e 08, antes deste recape atual?
- Qual o nome da empresa ou empresas que executou tal serviço? Que cópia do presente contrato seja enviado a esta Edilidade.
Número: 37/2016
Autoria: Ronaldo lima
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Sérgio Batista Lopes - Presidente da Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região solicitando as seguintes informações:
- Como é feito a distribuição do repasse que a Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região recebe da Administração Municipal as empresas que prestam serviço de transporte ao Estudantes?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 112/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Presidente da FUNEC, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de se realizar estudos objetivando a instalação de cobertura na piscina do Campus I da FUNEC.
Número: 113/2016
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de providencias a retirada das mesas da Praça Tereza Pires existente no cruzamento da Avenida Paraná, Alameda Rio Tietê e Alameda Rio Amazonas, na COHAB Beira Rio bem como, providenciar também a retirada das estacas de ornamentação de muro, e elevar a altura do muro que faz fundo com a Escola Cirley Volpe Lopes.
Número: 114/2016
Autoria: Alcir Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de construir redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua 20 no trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13 próximo a Escola Tereza Siqueira Mendes.
Número: 115/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à construção de um mini campo de futebol no Jardim Guanabara.
Número: 116/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Setor de Parques e Jardins, visando realizar o plantio de mudas de árvores em toda a extensão da Pista de Cooper.
Número: 117/2016
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a Reforma da Cidade da Criança, localizado na Av. Paulo Nunes, s/n, em nosso município.
Número: 118/2016
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de um melhor aproveitamento da extensa área existente no quadrilátero formado pela Rua Leodegário Gomes de Souza, Rua dos Cravos, Rua Arlindo do Amaral Campos e Rua Tertulino José dos Santos, no Bairro Jardim Universitário.
Número: 119/2016
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a abertura da Avenida Ferroviária, visando interligá-la a Rua Panorama, bem como toda infra-estrutura necessária.
Número: 120/2016
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar placas de identificação das Ruas no Bairro Jardim Guanabara.
Número: 121/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de viabilizar a reforma da tampa da canaleta localizada no Complexo Turístico, Cultural e Histórico Roberto Rollemberg.
Número: 122/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, à viabilidade de estender a Rede de Iluminação Pública na Avenida Marginal no Distrito Industrial III, trecho compreendido entre a MB Festas e FUNEC.
Número: 123/2016
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Setor de Parques e Jardins, visando realizar o replantio de mangueiras na Vicinal Walter Lopes.
Número: 124/2016
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando substituir por marmita o lanche fornecido aos pacientes das Casas de Apoio de São José de Rio Preto e Barretos.
Número: 125/2016
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de refazer o redutor de velocidade "Quebra Molas", na Avenida Mangará próximo a rotatória existente no cruzamento com a Rua das Margaridas sentido bairro/FUNEC.
Número: 126/2016
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando a instalação de postes e luminárias na Rotatória do cruzamento da Avenida Mangará com a Rua das Margaridas.
Número: 127/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de construir uma pista de arranque no município.
Número: 128/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de firmar convênio entre a Guarda Municipal e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação de dados da Guarda Civil Municipal.
Número: 129/2016
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretario Municipal de Esportes e Lazer no sentido de oferecer nas escolinhas de esportes do município aulas de artes marciais como Muay thai, Jiu-jítsu, Tae kwon do e boxe.
Número: 130/2016
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à instalação de Radares para controle de velocidade e lombadas eletrônicas nas Avenidas principais de nossa cidade.
Número: 131/2016
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – CHEFE DO COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua Santino Fernandes de Souza entre as Rua Amaury de Aguiar Whitaker e Jonas Batista de Souza na COHAB Coronel Araújo.
Número: 132/2016
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, as providências que se fizerem necessárias no intuito de viabilizar uma equipe (mutirão) para limpeza na Rua dos Cravos no Jardim Mangará mais precisamente defronte aos bares e lanchonetes.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 37/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 38/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 39/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, alterando-se a Lei n°3.105 de 14 de agosto de 2013”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 40/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina Museu que específica”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 41/2016 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei n° 2.248, de 25 de novembro de 2003, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2016 – de iniciativa da vereadora ISABEL ALVES YOSHIDA, que “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL O TROFÉU MERITO MULHER”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
