Resumo das Sessões

Resumo Oficial da 19ª Sessão Ordinária

13/12/2017

19º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

Dia: 12 de dezembro de 2017

Horário: Início as 20h00 às 23:45hs

 

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 19/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.

02) PROJETO DE LEI  Nº. 147/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

03) PROJETO DE LEI  Nº. 148/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

04) PROJETO DE LEI  Nº. 149/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

        Número: 120/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Departamento já notificou os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul para realizar as manutenções necessárias na referida Ponte Rodoferroviária?

- Em caso positivo. O Departamento já tem programado a realização das manutenções necessárias na Ponte?

 

        Número: 121/2017

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- Quais ações e benefícios estão sendo realizadas pela Sala do Empreendedor?

- Quais programas atualmente estão abertos?

- Como funcionam estes programas? E como estão sendo divulgados para os empresários e/ou futuros empresários?

 

        Número: 122/2017

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- Como está sendo executado o convênio assinado entre o município e o Ministério da Pesca?

- O caminhão está em funcionamento?

- Fornecer cópia integral do respectivo convênio assinado com o Ministério da Pesca.

 

        Número: 123/2017

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?

- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?

- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?

 

        Número: 124/2017

Autoria: Leandro Magoga e  José Rollemberg

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Empresa TECBAN/TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A – REDE BANCO 24 HORAS, solicitando as seguintes informações:

- Há interesse por parte dessa instituição em instalar um caixa eletrônico do Banco 24 horas no município de Santa Fé do Sul?

 

        Número: 125/2017

Autoria: Leandro Magoga e  José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

- Que seja fornecida lista completa com dados estatísticos dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos oferecidos pelo Sistema Municipal de Saúde e as demais Entidades conveniadas.

- Quanto está sendo o tempo médio de espera atualmente para atendimento em cada um dos procedimentos?

- A Prefeitura tem algum projeto para o ano de 2017 ou inicio de 2018 para firmar parcerias e convênios no sentido de reduzir essas filas de atendimento?

 

        Número: 126/2017

Autoria: José Rollemberg e Evandro Mura

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

- A Prefeitura Municipal reativará a sua Fanfarra Municipal? Do contrário qual impedimento?

- Qual o custo mensal para a manutenção?

- A Prefeitura ainda possui instrumentos musicais que eram utilizados pela fanfarra municipal. Em caso positivo, quantos têm, quais as condições de uso e onde estão guardados?

 

 

MOÇÃO APROVADA

        Número: 14/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida  aos Karatecas Mirins ENZO GABRIEL VIDOTTI BASSI e ALEXANDRE MATIAS DOS ANJOS extensiva ao SENSEI JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA e a todos atletas da ACADEMIA DE KARATÊ AZK de Santa Fé do Sul.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

        Número: 335/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA bem como ao Diretor do Departamento de Conservação do Município – ADERCIO RODRIGUES no intuito de realizar serviço de roçagem nos canteiros centrais da Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni assim como da Avenida Paraná, nesta cidade.

 

        Número: 340/2017

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar melhorias como troca do forro, reparos no telhado e nas calhas do Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”.

 

        Número: 344/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando à reforma da fachada do prédio do Paço Municipal, bem como a inclusão de acessibilidade de algumas salas.

 

        Número: 345/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua José Ianeli com a Rua José Sebastião Ferreira  no Jardim Guanabara.

 

        Número: 350/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua 13 com a Rua 7 de Setembro, nas proximidades da ESF – 13 de Maio.

 

        Número: 351/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de aumentar o Redutor de Velocidade “quebra-molas” localizado na Alameda Rio Tietê com a Alameda Rio Verde.

 

        Número: 352/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando à instalação de Placas de Logradouros, mas conhecidas como Placas de Ruas, com sua respectiva denominação nos locais onde se fizerem necessários.

 

        Número: 353/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de instalar uma Estação de Carregamento para dispositivos móveis (celulares, tablets e notbooks), através de Energia Solar na Praça Salles Filho.

 

        Número: 354/2017

Autoria: Jhonatam Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de aumentar o Redutor de Velocidade “quebra-molas” localizado na Rua 04 defronte a  Igreja da Vila Mariana.

 

        Número: 355/2017

Autoria: Jhonatam Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de construir ponto de ônibus coberto entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz e a Avenida Navarro de Andrade, próximo a Pista de Cooper.

 

        Número: 356/2017

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instituída por meio de lei a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos em Santa Fé do Sul.

 

        Número: 357/2017

Autoria: José Rollemberg/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade da construção de um auditório para múltiplo uso da Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul.

 

        Número: 358/2017

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que o edital do próximo concurso de Professor PEB I do Município de Santa Fé do Sul contemple como requisito de formação para a investidura no cargo a exigência mínima de formação em Magistério com nível médio.

 

        Número: 359/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de pavimentar/ladrilhar o fundo da Creche Municipal Geny de Lourdes Novelli Fonseca na COHAB Bartolo Rossafa.

Indica ainda a construção de um almoxarifado e dois banheiros infantis (masculino e feminino).

 

        Número: 360/2017

Autoria: Aniceto Facione, Evandro Mura, Jhonatan Magalhães, Renato Ferraz, José Emídio Calazans, José Rollemberg, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça, Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de destinar a sobra orçamentária do Duodécimo, provenientes da economia  do Poder Legislativo a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

 

PROJETOS APROVADOS

 

01) PROJETO DE LEI  Nº. 127/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 19/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI  Nº. 147/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI  Nº. 148/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI  Nº. 149/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI N°. 138/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI N°. 139/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Reconhece de utilidade pública a “ ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

 

01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Outorga Medalha de Mérito do Legislativo ao Deputado Estadual Itamar Borges”.

 

 

EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 127/2017 QUE FORAM APROVADAS

 

01) EMENDA Nº01/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Aumenta dotação orçamentária  para o Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal - GAVAS”.

02) EMENDA Nº02/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Aumenta dotação orçamentária  para a  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul - APAE”.