Resumo das Sessões

14/02/2012

01 º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

14º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador Antonio Donizete Ballotti

Vereador Claudinei dos Santos

 

SECRETARIA:

Vereador Edinho Barbieri

Vereador Fábio dos Reis Vicenzi

 

Dia: 14 de fevereiro de 2012

Horário: Das 20h00 às 00h00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 97 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 13/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 14/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009 e 2.779/2011, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 15/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 16/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social, a constituir reserva com as sobras do custeio de despesas, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração.”

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 17/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina próprio público que especifica”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 18/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 19/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.”

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 20/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos por transposição no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 21/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina próprio público que especifica.”

 

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 01/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Elektro – solicitando informações sobre possibilidade de realizar uma manutenção geral da Iluminação Pública do Município.

 

Número: 02/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Prefeito Municipal – solicitando informações sobre quando a Administração pretende fornecer uniformes para os servidores municipais, e alunos da rede municipal de ensino, bem como material escolar.

 

Número: 03/2012

Autoria: Edinho Barbieri

Assunto: Elektro – solicitando informações quanto a criação de um Programa de Redução de Energia no Município.

MOÇÕES APROVADAS

 

 

Número: 01/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Mini Mercado Freitas, parabenizando pelo seu 10º aniversário a ser realizado dia 19 de fevereiro.

 

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 01/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Prefeito Municipal – indicando instalação de lixeiras na Praça da Matriz, Praça Braulino Aguiar e Praça São Francisco.

 

Número: 02/2012

Autoria: Claudinei dos Santos

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar um mapeamento nos Distritos Industriais do Município, no intuito de obter informações sobre imóveis e terrenos que não apresentam produtividade, e também aqueles que estão sendo usados de maneira inadequada, visando a retomada dos mesmos.

 

Número: 03/2012

Autoria: Edinho Barbieri

Assunto: Prefeito Municipal – indica reparos na Pavimentação Asfáltica da Rua Manoel Simão da Cruz.

 

Número: 05/2012

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Prefeito Municipal – indica a revitalização da Praça Moacir de oliveira no Jardim Europa, bem como a implantação de iluminação, bancos e outros embelezamentos naturais.

 

Número: 06/2012

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Prefeito Municipal – indica disponibilizar Guarda Noturno para fazer a segurança da Praça da Juventude Antônio Paparelli na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.

 

Número: 07/2012

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizada a recolocação de Placa de Identificação da Vicinal Antônio Favaleça.

 

Número: 08/2012

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizada a construção de redutores de velocidade “Quebra Molas”, na Rua dos Sabiás e Rua das Araras no Parque das Acácias.

 

Número: 09/2012

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizada o recapeamento asfáltico de inúmeras ruas do Jardim Guanabara.

 

Número: 10/2012

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – indica a ampliação do itinerário do serviço de ônibus coletivo, até a Alameda Rio São José na COHAB Beira Rio, para que atenda aos moradores do Residencial Emídio Araújo;

 

Indica ainda, que no Bairro São Francisco o ônibus circular volte a trafegar no itinerário antigo, visto que o atual percurso tem causado transtorno aos moradores;

 

Indica finalmente que, o Governo Municipal realize a reforma e cobertura dos pontos de ônibus do município, oferecendo maior comodidade aos usuários;

 

Número: 11/2012

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – indica conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipal;

 

Número: 12/2012

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando implantar Plano ou Convênio de Assistência Médica por adesão, para o funcionalismo municipal;

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2012 – de iniciativa do vereador EDINHO BARBIERI, que “Concede Medalha de Mérito do Legislativo ao Coral Canto do Sol da Unatti”.

APROVADO

 

02) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2011 – de iniciativa de VEREADORES, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO EM 1º VOTAÇÃO

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 97 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 13/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 14/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009 e 2.779/2011, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 15/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 16/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social, a constituir reserva com as sobras do custeio de despesas, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 17/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina próprio público que especifica”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 18/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 19/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 20/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos por transposição no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13) PROJETO DE LEI Nº. 21/2012 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina próprio público que especifica.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO