Resumo das Sessões
4º Sessão Ordinária
26/03/2013
04 º Sessão Ordinária
1º PerÃodo Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 26 de março de 2013
Horário: Das 20h00 às 00h00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2013 – de iniciativa do vereador WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES, que “Acrescenta parágrafos ao artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002â€.
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul e dá outras providênciasâ€.
03) PROJETO DE LEI Nº. 30/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
04) PROJETO DE LEI Nº. 31/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
05) PROJETO DE LEI Nº. 32/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 63 e 65 da Lei 1779, de 15 de junho de 1993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Socialâ€.
06) PROJETO DE LEI Nº. 33/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 2259, de 16 de março de 2004â€.
07) PROJETO DE LEI Nº. 34/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 2002, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências correlatasâ€.
08) PROJETO DE LEI Nº. 35/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 13/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: COMUTRAN – solicitando as seguintes informações:
• A Administração Municipal já detectou o fator causador do mau funcionamento dos novos semáforos?
• Os equipamentos de sinalização "semáforos" recém adquiridos pela Administração Municipal não possuem garantia contratual do fornecedor?
• Em caso de resposta positiva. Porque a Administração tem realizado a manutenção destes?
Número: 14/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi e Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal e Chefe da Guarda Civil Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Qual o real problema com o equipamento de monitoramento ou câmeras de segurança?
• Quais as diretrizes adotadas internamente para o funcionamento desse processo?
• Antigamente era disponibilizado a população o monitoramento online, atualmente isto não é possÃvel, por quê?
Número: 16/2013
Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Prefeito Municipal e Chefe Chefe de Cadastro Imobiliário – solicitando as seguintes informações:
• Qual o nome do atual proprietário do terreno que abrigava o antigo LaticÃcio Leco no Distrito Indutrial I?
• A Administração Municipal tem conhecimento de algum projeto para construção de um empreendimento no referido terreno?
Número: 17/2013
Autoria: Evandro Farias Mura, Ronaldo Eugênio Lima, Wagner Aparecido Hernandes e Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Prefeito Municipal– solicitando as seguintes informações:
• É público e notório que na Administração passada o transporte de pacientes até o Pronto Socorro local era realizado por uma ambulância da Prefeitura, o qual foi interrompido. A atual Administração pretende restabelecer referido atendimento aos pacientes?
Número: 18/2013
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Prefeito Municipal– solicitando as seguintes informações:
• O nome da empresa que executou as obras de captação das águas pluviais na Avenida Navarro de Andrade no trecho compreendido entre as Ruas 29 e 21?
• Se o contrato de execução das obras contém clausulas de garantia e, em caso positivo informar a data de vencimento da garantia?
• E se a Administração Municipal já tomou alguma providência administrativa ou judicial, no sentido de obrigar a empresa a efetuar os reparos necessários, compreendendo não só a camada asfáltica (tapa buracos), mas dando-se atenção especial a parte estrutural da obra (tubulações).
Número: 19/2013
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Prefeito Municipal– solicitando as seguintes informações:
• Por qual motivo a UPA não está em funcionamento?
• Para quando está prevista a inauguração da UPA?
• Existe um contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia e o Pronto Socorro? Em caso positivo, para quando está previsto o término deste contrato.
MOÇÕES APROVADAS
Número: 03/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi e Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Moção de Aplausos aos Guardas Civis Municipais, Rodrigo Ramos Tofanelli e Flávio Soares Rodrigues, bem como a Corporação da Guarda Civil Municipal, pelos valorosos serviços prestados em prol da comunidade.
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 70/2013
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal e COMUTRAN– indica realizar estudos visando a construção de uma ESF - Estratégia de Saúde da FamÃlia no Bairro São Francisco.
Número: 71/2013
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal e COMUTRAN– indica realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade quebra molas, na Avenida Paraná, mais especificamente 15 metros antes do cruzamento com a Alameda Rio Verde.
Número: 72/2013
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de redutor de velocidade "quebra molas" na Rua 15, trecho compreendido entre a Rua 16 e 18;
Número: 73/2013
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – indica a implantação de um bolsão de estacionamento para motocicletas na Avenida Navarro de Andrade, trecho compreendido entre a Rua 29 e Rua 27;
Número: 74/2013
Autoria: Leandro Mesquita Magoga e Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – indica a instalação de radares para controle de velocidade com aplicação de multas nas Avenidas principais de nossa cidade;
Número: 75/2013
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – indica a instalação de alambrado no Campo de Futebol de Areia localizado ao lado do Centro de Convivência na COHAB Bartolo Rossafa;
Número: 76/2013
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – indica a instalação de câmeras e luminárias na Passarela Juvenal Campói, na Vila Mariana;
- Indica ainda, que seja disponibilizado guarda noturno para o local, bem como a limpeza periódica do espaço
Número: 77/2013
Autoria: Wagner Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – indica refazer o sarjetão localizado no cruzamento da Rua das Margaridas nº445, defronte ao Muni Mercado Bartolo;
Número: 78/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – indica a alterar o portão de entrada da Escola Rosimares Camargo Benitez para a Rua México;
Número: 79/2013
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – indica a reestruturação fÃsica e estrutural do CIC - Centro Integrado de Cultura;
Número: 80/2013
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – indica estacionamento 45º na área central do municÃpio, nos seguintes trechos:
•Rua 08, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua 05;
•Rua 10, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua 07;
Número: 81/2013
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos conjuntos, visando estender a Rede de Energia Elétrica e, por conseguinte a instalação de postes com luminárias na travessia localizada entre a Avenida Mangará e a Rua Guerino Pirani;
Número: 82/2013
Autoria: Ortêncio Vieira Ramos
Assunto: Prefeito Municipal– indica a construção de dois redutores de velocidade "quebra molas" na Rua Agostinho Maschio no Jardim Guanabara;
Número: 83/2013
Autoria: Ronaldo Lima e Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal– indica a criação da Fanfarra Municipal ou Banda Marcial;
Número: 84/2013
Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de uma Creche Escola na Vila Mariana;
Número: 85/2013
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal– indica a instalação de bebedouro de água gelada no Estádio Municipal Evandro de Paula;
Número: 86/2013
Autoria: Isabel Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – indica disponibilizar guarda noturno para fazer a segurança da Praça das Ãguas Dançantes, no Jardim Ana Lúcia e na Praça Stélio Machado Loureiro.
Número: 87/2013
Autoria: Isabel Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – indica a manutenção de todas as academias a céu aberto do MunicÃpio de Santa Fé do Sul;
Número: 88/2013
Autoria: Isabel Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – indica viabilizar a implantação de rampa de acesso para deficientes fÃsicos, na Rua 16 nº640, defronte a Secretaria Municipal de Saúde;
Número: 89/2013
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal – indica construir redutor de velocidade "quebra molas", na via que dá acesso ao Loteamento Pousada da Paz;
Número: 90/2013
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal – indica estipular o mês de janeiro como data base para a concessão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais
Número: 91/2013
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de um mini campo de futebol e a instalação de uma Academia ao Ar livre na Ãrea Verde localizada no Corredor Almeida Prado;
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 30/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providênciasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 31/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 32/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 63 e 65 da Lei 1779, de 15 de junho de 1993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Socialâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 33/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 2259, de 16 de março de 2004â€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 34/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 2002, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências correlatasâ€.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 35/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.â€
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
