Resumo das Sessões

23/04/2013

06 º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 23 de abril de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h00

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 41/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a alienar de seu patrimônio e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 42/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE., para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 43/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia a ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.”

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 44/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Procuradoria da FUNEC a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 45/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina vias públicas, localizadas no Distrito Industrial III, nesta cidade”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 46/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei nº 3.021, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul - ADESF”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 47/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 48/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 24/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação:

 

• Em que fase esta o processo de regularização do condomínio Parque das Araras?

 

Número: 25/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE IZELLI - Chefe do COMUTRAN - solicitando as seguintes informações:

 

• Por qual motivo todos os semáforos não possuem semáforo para pedestres, a exemplo do existente no cruzamento da Rua 14 com a Rua 07?

 

• A Administração pretende instalar este dispositivo de segurança nos outros cruzamentos?

 

Número: 26/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

 

• Porque os relógios digitais tipo hora/temperatura localizados na saída Santa Fé do Sul / Três Fronteiras, saída Santa Fé do Sul / Rubinéia e próximo ao Terminal Rodoviário Clovis Óger estão inoperantes?

 

Número: 27/2013

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Representantes da UNIMED e BEM SAUDE, solicitando as seguintes informações:

 

• Por qual motivo os médicos que atendem em Santa Fé do Sul, quando credenciado em um dos planos de saúde acima mencionados, não podem também atender pelo outro plano?  

 

• Existe alguma cláusula contratual que impede os médicos de serem credenciados nos dois planos de saúde?

 

MOÇÕES APROVADAS

 

Número: 04/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos AGENTES DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO de Santa Fé do Sul, Senhores ALEXANDRE DONIZETE IZELI, HAMILTON CÉSAR FERREIRA PRONI e JOEL FERNANDES DA SILVA, que no dia 15 de abril foram premiados em 1º lugar pela 4º vez consecutiva no 4º Prêmio Anual do Banco do Povo Paulista.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Número: 110/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica a revitalização da Praça 13 de Maio na COHAB 13 de Maio.

 

Número: 111/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal e COMUTRAN– Indica construção de dois redutores de velocidade "Quebra Molas" na Vicinal SFS Antonio Favalessa, próximo a curva da "painerinha".

 

Número: 112/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na quadra 10, lote 9 e 10, defronte a Praça Antonio Paparelli na Cohab Bartolo Rossafa.

 

Número: 113/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal– indica realizar estudos visando ampliar a cobertura da consignação de crédito para funcionários públicos municipais aumentando o limite máximo a ser descontado da folha de 25%, para 30%.

 

Número: 114/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal– indica realizar estudos visando à aquisição de uma máquina de pintura de vias públicas.

 

Número: 115/2013

Autoria: Wagner Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica que seja realizada limpeza, bem como, proceder a manutenção periódica do piscinão existente no Jardim Morumbi;

 

Número: 116/2013

Autoria: Wagner Hernandes e Isabel Alves Yoshida

Assunto: Senhor ADEMIR MASCHIO - DD. Presidente da FUNEC - Indica que seja providenciada a limpeza periódica da piscina do Campus I da FUNEC;

 

Número: 117/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de unidade Estratégia de Saúde da Família - ESF na Vila Maria;

 

Número: 118/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Adércio Rodrigues - Superintendente do SAAE - indica a aquisição de um caminhão para sucção de fossa séptica para o SAAE;

 

Número: 119/2013

Autoria: Ronaldo Lima e Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – indica que a administração notifique o proprietário da Chácara Sabor da Estância, solicitando a construção de calçadas no perímetro. Caso o proprietário não realize tal obra dentro de prazo determinado, sugere-se que a prefeitura faça a benfeitoria e em seguida cobre dos proprietários.

 

Número: 120/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – providenciar sinalização aquática no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 121/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica que realize estudos visando o parcelamento de terrenos no Cemitério Municipal.

 

Número: 122/2013

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica que realize estudos visando denominar a Rua dos Coqueiros com o nome do Senhor Manoel Alves Ferreira.

 

Número: 123/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – prover de Pavimentação Asfáltica a Estrada Boiadeira, trecho compreendido entre o Sítio da Senhora Maria Aparecida Teles Mansarani e o Sitio do Senhor Antonio Teixeira.

 

Indica ainda, a regularização da numeração dos sítios compreendidos no perímetro acima citado.

 

Número: 124/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Atayde de Oliveira ao lado do nº2089, próximo ao Mini Mercado Tamura, para que efetue a limpeza do mesmo.

 

Número: 125/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Santino Fernandes de Souza entre as Ruas Amaury de Aguiar Whitaker e Jonas Batista de Souza na COHAB Coronel Araujo.

 

Número: 126/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a realizar estudos visando a aquisição de uma Varredeira Mecanizada.

 

Número: 127/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos no sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando construir um canaletão para organização e escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Rio São Jose com a Alameda Rio Verde na COHAB Beira Rio.

 

Número: 128/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal e Comutran– indica realizar estudos visando pintar Faixa de Pedestres na Rua João de Paula Moraes, defronte a Passarela Juvenal Campói.

 

Número: 129/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal e Secretaria de Educação - as providências necessárias, no sentido de realizar estudos visando prolongar o horário de saída dos alunos das EMPI (Creches), com o objetivo de facilitar uma maior conciliação entre a vida profissional e familiar.

 

Número: 130/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal - as providências necessárias, no sentido de construir "quebra molas", na Rua João de Paula Moraes, próximo a entrada do Residencial Brasília.

 

Número: 131/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal – indica viabilizar subvenção  social ao Grupo Escoteiro Recanto das Águas da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

 

Número: 132/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 16 (dezesseis), trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 11.    

 

Número: 133/2013

Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos no sentido providenciar sinalização adequada das saídas de emergência das escolas municipais.    

        

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 41/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a alienar de seu patrimônio e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO                                                               

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 42/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE., para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 43/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia a ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 44/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Procuradoria da FUNEC a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 45/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina vias públicas, localizadas no Distrito Industrial III, nesta cidade”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 46/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei nº 3.021, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul - ADESF”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 47/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 48/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO