Resumo das Sessões
8º Sessão Ordinária
26/05/2015
08 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 26 de maio de 2015
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências”.
02)PROJETO DE LEI Nº. 47/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a João Cezoste de Carvalho e Outros, na forma e condições que estabelece”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 48/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 49/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul,a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÕES APROVADAS
Número: 08/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Coletores de Lixo do Município.
Número: 09/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos empresários LUIS CÉSAR SORATO e ROSANGELA DA ROCHA MARTINS Proprietários da empresa REFRIGERAÇÃO ZERO GRAU pelo incontestável sucesso de seu empreendimento no município de Santa Fé do Sul.
Número: 10/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida a 1ª IGREJA BATISTA DE SANTA FÉ DO SUL, pelo aniversário de 60 anos.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 69/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
•Este departamento tem estudos que objetivem a melhoria do trânsito na Rodovia Euclides da Cunha próximo a Lagoa de Tratamento do Município de Santa Fé do Sul, visto que, existe a notável necessidade da implantação de SONORIZADOR nos dois sentidos de direção e a correção no asfalto no mesmo trecho?
Número: 70/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
• Por que foi retirada as placas que delimitam o tamanho dos lotes no Jardim Villa Lobos?
• De quem é a responsabilidade pela identificação e metragem dos lotes existentes no Jardim Villa Lobos ?
Número: 71/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - PREFEITO MUNICIPAL, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a seguinte informação a esta edilidade:
1) Qual a previsão para entrega de novos uniformes aos Guardas Municipais?
Número: 72/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer a mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA DD. Secretário Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
•Qual o número exato de casos confirmados e suspeitos de dengue diagnosticados em nosso Município?
•Quais os procedimentos realizados pelo setor de controle de vetores, no controle e erradicação da dengue?
•Em comparação com o mesmo período do ano passado, os casos aumentaram ou diminuíram? Por favor apresentar dados que comprovem a resposta.
Número: 75/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
• Existe a intenção para incorporação da gratificação ou até mesmo o estudo como no caso do Governo do Estado, que durante 04 anos fez esta mesma incorporação gradativamente?
• Está previsto no Plano Municipal de Educação a realização de concursos para os cargos de Diretor, Coordenador e Supervisor de Ensino? Em caso negativo. Porque o Plano Municipal de Educação, não está de acordo com o Plano Nacional de Educação?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 135/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Setor de Parques e Jardins, visando proceder a limpeza e revitalização do trevo da Vicinal Walter Lopes.
Número: 136/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de contratar Médico Pediatra para as Creches Municipais.
Número: 137/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando a regulamentação do uso de bicicleta elétrica no Município.
Número: 138/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à construção de um mini campo de futebol no Jardim Guanabara.
Número: 139/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização da Praça da Juventude na COHAB Bartolo Rossafa.
Número: 140/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando a instalação de uma Academia ao Ar Livre na área verde existente no cruzamento da Rua 06 com a Rua Leandro Acácio dos Santos no Bairro Centro Sul.
Número: 141/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando a instalação de placa indicativas e sinalização de solo adequada na Pista de Cooper e na Ciclovia.
Número: 142/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos objetivando disponibilizar um profissional da enfermagem para o atendimento das crianças nas creches do Município.
Número: 143/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica na Rua 33, trecho compreendido entre a Rua 14 e Rua 16.
Número: 144/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no sentido de realizar estudos visando a equiparação dos salários dos Professores de Educação Básica I (PEB I) com os Professores de Educação Básica II (PEB II), do município.
Número: 145/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a poda das árvores, bem como a limpeza da Avenida Mangará.
Número: 146/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, visando o plantio de mudas de árvores na área verde localizada na Rua Gustavo Alves Fernandes e Rua Thomas Sanchez, entre o Jardim Guanabara e a COHAB Flora Araujo.
Número: 147/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja instalada tomada 220V no palco da Praça da Juventude na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.
Número: 148/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 29 (vinte e nove), trecho compreendido entre as Ruas 20 e 22.
Número: 149/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua 15 (quinze) com a Rua 16 (dezesseis), centro.
Número: 150/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 24 (vinte e quatro), trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua João Batista Guimarães, no centro da cidade.
Número: 151/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada parceria com a iniciativa privada autorizada pela Lei Complementar nº178 de 10 de fevereiro de 2010, para a substituição dos pontos de ônibus do município.
Número: 152/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Ademir Maschio – Presidente da FUNEC, estudos visando o calçamento do Campus II, mas precisamente na Rua do Empreendedor.
Número: 153/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no intuito de realizar estudos visando à colocação de placas com os nomes das Ruas no Bairro Parque Ana Lúcia no município.
Número: 154/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Avenida 1º de maio, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro São Francisco.
Número: 155/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de promover uma parceria entre o Executivo Municipal, a Secretaria da Ação Social e a Companhia Regional de Habitações e Interesse Social - CRHIS, visando auxiliar a aquisição de escrituras para os moradores da COHAB Orestes Borges.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 47/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a João Cezoste de Carvalho e Outros, na forma e condições que estabelece”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 48/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 49/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul,a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
