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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DE SANTA FÉ DO SUL NA AGÊNCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURÍSTICO

28/03/2022 - 16:13:00

Na noite da última terça-feira (22/03), aconteceu mais uma Sessão Ordinária no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com a presença dos 09 vereadores.

A Sessão contou com diversas matérias importantes, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade, acompanhe algumas delas:

- Projeto de Lei nº 046/2022 de autoria do Executivo Municipal, que cria a Lei que “Autoriza a Filiação da Estância Turística de Santa Fé do Sul, junto a Agência Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico”. Até o momento fazem parte desta filiação 14 municípios, e juntos visam alavancar o desenvolvimento dos Setores do Turismo Regional.

- Projeto de Lei nº 047/2022 também de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul que integra a Região Turística Entre Rios”. O Projeto do Cicloturismo, tem como objetivo potencializar o turismo em nossa região, prever ações ambientais, já que nosso município está banhado de belezas naturais, levando assim, melhorias para as pessoas que praticam o ciclismo tanto como esporte, ou até mesmo como forma de trabalho.

- Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria do Vereador Murilo Basi (PSL), que “Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções”.

- Moção de Apoio nº 002/2022 – de autoria dos vereadores Ronaldo Lima (DEM), Vaguinho Lopes (MDB), Renato Ferraz (PSDB), Teresinha do Gavas (PSL), Jose Rollemberg (MDB), Marcelo Favaleça (PSD), Paula Toppan (PP) e Leandro Magoga (PSD), que apoia o Projeto de Decreto Legislativo 022/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência estadual.

E o Requerimento nº 006/2022 de autoria do Presidente desta Casa de Leis, Ronaldo Lima (DEM), que solicita informações à Administração Municipal por meio do Departamento de Recursos Humanos, para saber se já foi concluído estudos sobre a realização do concurso público no município, e quando será realizado.

Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista – SP, Mardqueu Sílvio Franca, fez uso da Tribuna Livre, representando os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´S) de Santa Fé do Sul e Região, explanando suas atividades.

Essas e outras matérias você acompanha na íntegra pelo nosso site https://camarasantafedosul.sp.gov.br/