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NA 1ª SESSÃO DO ANO, LEGISLATIVO APROVA REQUERIMENTOS EM PROL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

11/02/2015 - 16:20:00

Sob o comando do novo presidente do Legislativo Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho (PT), a Câmara de Santa Fé do Sul realizou na noite de ontem (10) a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2015. Na ocasião, foram encaminhadas 21(vinte e uma) Indicações, discutidos e aprovados 06 (Requerimentos), do qual três são voltados ao funcionalismo público.

 

No primeiro requerimento de autoria do vereador Evandro Farias Mura (PPS), o edil questiona a Administração Municipal sobre os 02(dois) meses que os Agentes de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, ficaram sem receber o piso salarial mensal no valor mensal de R$1.014,00. Aja vista a Administração Municipal passou a repassar o piso nacional aos agentes somente no mês de setembro de 2014, ficando portanto 02 meses sem o recebimento, embora já tivessem direito a tal benefício instituído pela Lei Federal N°12.994 de 17 de junho de 2014.

 

Já no segundo o vereador Wagner Lopes (PMDB), solicita da Administração Municipal, informações quanto ao pagamento do reajuste salarial dos funcionários públicos não ser realizado no mês de Janeiro, conforme procedem o Governo Estadual e Federal, o requerimento questiona ainda, quando a Administração pretende conceder tal reajuste e ainda se a mesma pretende realizar a incorporação do abono salarial ou ainda conceder um novo abono. O vereador justifica tal propositura tendo em vista que tais benefícios possibilitam maiores expectativas de crescimento, e ao, mesmo tempo contribui no orçamento familiar, além de promover a valorização da classe.

 

E por último o vereador Leandro Magoga (PSD), questiona a Administração Pública, quanto à realização de estudos que visem o aumento do ticket alimentação dos funcionários públicos, e ainda para que tal benefício possa ser atribuído a todos indistintamente. O vereador justifica tal propositura entendendo que a concessão do ticket alimentação tem por finalidade o reforço alimentar do trabalhador.

 

Ademais foram aprovados ainda o requerimento que questiona a Telefônica/VIVO, sobre a instalação de telefonia fixa no bairro Jardim Colibris no município, e também o requerimento que solicita informações ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), sobre o acúmulo de águas pluviais, que está empossando na passarela construída sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no trecho do município, que interliga os Distritos Industriais I e II, ambos requerimentos de autoria do vereador Evandro Mura (PPS). Finalizando os requerimentos aprovados, o vereador Wagner Lopes (PMDB) questiona a Administração Pública sobre de quem é a obrigação pela limpeza e manutenção das áreas verdes dos novos loteamentos do município, tendo em vista que no município a um crescimento de novos loteamentos, e que a tal limpeza proporciona ornamentação urbana dentre outras funções.

 

De autoria do vereador Ronaldo Lima foi aprovado a Moção de Aplausos dirigida à jovem Adriele Andreati, pela aluna espetacular, pelas monções honrosas e prêmios recebidos durante sua trajetória acadêmica no curso de Odontologia da UNESP – Araçatuba.

 

Na pauta do dia foram apreciados e aprovados ainda, 07(Sete) Projetos de Lei, sendo os Projetos de N° 05/2015, N°06/2015, N°07/2015, N°08/2015, N°09/2015, N°10/2015 e N°11/2015, e 07(Sete) Projetos de Lei Complementar, sendo os Projetos de N° 01/2015, N°02/2015, N° 03/2015, N° 04/2015, N°05/2015, N°06/2015, N°07/2015, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno