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08/03/2016 - 16:50:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúne hoje (08) no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro a partir das 20hs para a 03ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta além de  26 (vinte e seis)Indicações, 5 (cinco) Requerimentos,e 01 (um) Projeto de Decreto de Legislativo constam ainda 05 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal. Sendo eles:

- Projeto de Lei nº16/2016 – “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.398, de 09 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº17/2016 – “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014, modificada pela Lei n° 3.312, de 25/02/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população”.

- Projeto de Lei nº18/2016 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.Realocação essa no valor de R$259.000,00 (Duzentos e cinqüenta e nove mil reais).

- Projeto de Lei nº19/2016 - “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias. Suplementação essa  no valor total de até R$352.850,00(Trezentos e Cinqüenta e Dois Mil, Oitocentos e Cinqüenta Reais).

- Projeto de Lei nº20/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$650.120,70(Seiscentos e Cinqüenta Mil, Cento e Vinte Reais e Setenta Centavos).

- Projeto de Lei Complementar nº07/2016 – “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental e dá outras providências”.

A sessão tem transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo