Resumo das Sessões
5º Sessão Ordinária
14/04/2015
05 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia:14 de abril de 2015
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 33/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2015.”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 34/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04) PROJETO DE LEI Nº. 35/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 36/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências."
06) PROJETO DE LEI Nº. 37/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 38/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 6ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
MOÇÃO APROVADA
Número: 04/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos policiais civis que compõem o efetivo da POLÍCIA CIVIL em Santa Fé do Sul, nas pessoas dos Delegados de Polícia HÉLIO MOLINA JORGE, JOSÉ EDUARDO MARTINS, HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE, MARCELO SALES FRANÇA e GERVÁSIO FÁVARO, bem como aos policiais militares que compõem o efetivo da POLÍCIA MILITAR em Santa Fé do Sul, nas pessoas do Capitão PEDRO AMAURI BIAGIONI CORRÊA e do Tenente FERNANDO CAMARGO BENITEZ, pelas recentes operações conjuntas realizadas no ano de 2015 em prol da segurança em nosso município.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 37/2015
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JUAREZ FERREIRA DE LIMA - gerente dos Correios da Estância Turística de Santa Fé do Sul, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de as seguintes informações:
•Por qual motivo as correspondências endereçadas ao Jardim Europa I não estão sendo entregues?
Número: 38/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE Ambiental, Sr. ADÉRCIO RODRIGUES, solicitando a seguinte informação:
Por qual motivo o SAAE Ambiental não está enviando as lâmpadas fluorescentes recolhidas para destinação correta?
Número: 39/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
A Administração Municipal tem fiscalizado, através da Fiscalização de Posturas, a utilização de caçambas em vias públicas a fim de cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2261, de 28 de abril de 2004?
Número: 41/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
De quem é a responsabilidade da limpeza e manutenção do canteiro existente entre a Rodovia Euclides da Cunha e as Avenidas que compõem os Distritos I, II e III do Município de Santa Fé do Sul?
Número: 42/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
Qual o valor arrecadado anualmente advindos da aplicação de multas de trânsito no município?
Onde estão sendo aplicados os recursos oriundos das mesmas, e as suas porcentagens?
Número: 43/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as seguintes informações:
1 – Quais as obrigações constantes no contrato firmado entre a Empresa Cantóia Figueiredo e a Prefeitura de Santa Fé do Sul?
2 - De que forma será realizada a execução dos serviço da empresa? A empresa pretende montar um escritório no município para facilitar a prestação do serviço?
3 – O prazo do contrato constando o início e término? Por favor encaminhar cópia do contrato.
Número: 44/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
Quantos imóveis particulares atualmente estão locados pela Prefeitura Municipal para funcionamento de órgãos públicos de atendimento a população? Onde estão localizados e qual órgão público funciona no respectivo imóvel?
Número: 45/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
Por qual motivo os funcionários públicos municipais acima especificados não estão recebendo o adicional de insalubridade no percentual de 40%, de acordo com o anexo 14 da NR-15?
Número: 46/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
A extensa área localizada entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, a Rua vinte e dois e a Rua João Batista Guimarães, onde existe um campo de futebol, pertence à Administração Municipal? Caso positivo, existe algum projeto de melhor aproveitamento dessa área?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 77/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Academia ao Ar Livre Praça Paulo de Freire localizada no Bairro Santa Cruz.
Número: 80/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de realizar estudos visando derrubar o barranco e instalar quebra molas nos dois sentido de direção na curva da "paineirinha" na Vicinal SFS.
Número: 81/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, visando à construção de um monumento no Corredor Almeida Prado, em homenagem aos combates da Revolução Constitucionalista de 1392.
Número: 82/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à iluminação dos Totens do Portal de entrada do Município localizados na Rodovia Euclides da Cunha.
Número: 83/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45˚ na Rua 06 (seis), trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua 7 (sete), nas proximidades do Restaurante BOM SABOR.
Número: 84/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de Obras do Município, no sentido de aumentar o redutor de velocidade "Quebra-Molas" existente na Rua Perimetral Leste, defronte a Escola Rosimares Camargo Benitez.
Número: 85/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar iluminação pública e realizar poda de árvores no entorno da área de lazer localizada entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, a Rua vinte e dois e a Rua João Batista Guimarães, onde existe um campo de futebol.
Número: 86/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade "Quebra Molas", na Rua das Margaridas trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e Rua dos Lírios.
Número: 87/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Gilson Gomes da Silva - Secretário de Esportes, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Academia a Céu Aberto no Jardim Universitário.
Número: 88/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Eduardo Izelli - Chefe do COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando a construção de um redutor de velocidade "quebra-molas", na Rua 03, próximo a rotatória e ao bar que ali se encontra instalado, no Parque Residencial Vale do Sol.
Número: 89/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor José Emidio Calazans - Secretário Municipal de Turismo, no sentido de realizar no Município o 01˚ Encontro de Aeromodelismo, no aeroporto municipal.
Número: 90/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar Iluminação Pública na Rua 06 na Vila União.
Número: 91/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação - Senhora Marilza Barbosa Marques, no sentido de realizar estudos que visem promover uma semana vocacional nas escolas do município.
Número: 92/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instalar Câmeras de Vigilância 360˚ defronte as Escolas Municipais.
Número: 93/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico na Rua 08, no trecho compreendido entre as Rua 21 e 27, no Centro.
Número: 94/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à construção de playground no Parque da COHAB Bartolo Rossafa.
Número: 95/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando a construção de um redutor de velocidade "Quebra-Molas", na Rua 16, trecho compreendido entre a Rua 25 e 27.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 33/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2015.”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 34/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 35/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 36/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências."
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 37/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 38/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a realização de despesas da 6ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
