Lei Ordinária Nº 4090 « VOLTAR
Número | 4090 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 10/03/2021 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 026/2021 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |