Número |
4097 |
Categoria |
Lei Ordinária |
Data |
29/03/2021 |
Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA por meio de recursos federais recebidos do Ministério da Saúde com o objetivo de complementar ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial. |
Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 034/2021 (+) |
Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
Arquivo |
|