Lei Ordinária Nº 4146 « VOLTAR
Número | 4146 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 25/08/2021 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de terreno situado no Lote nº 01, Parte da Chácara nº 132, localizado na Rua Altino Ferreira das Neves (SFS-040), para instalação de antena de radiocomunicação. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 087/2021 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |