Lei Ordinária Nº 4259 « VOLTAR
Número | 4259 |
---|---|
Categoria | Lei Ordinária |
Data | 13/04/2022 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 049/2022 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |