Número |
4310 |
Categoria |
Lei Ordinária |
Data |
27/07/2022 |
Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente com a finalidade de atender ao cumprimento do Piso Nacional dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias instituídos pelo Governo Federal, e da outras providências. |
Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 102/2022 (+) |
Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
Arquivo |
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