Lei Ordinária Nº 2864 « VOLTAR
| Número | 2864 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 09/11/2011 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Institui a criação e o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 113/2011 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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