Lei Ordinária Nº 4437 « VOLTAR
Número | 4437 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 29/03/2023 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Dispõe sobre aportes para o Santafeprev, para equacionamento do déficit atuarial. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 042/2023 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |
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