Lei Ordinária Nº 3739 « VOLTAR
| Número | 3739 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 27/06/2018 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Institui a criação e o funcionamento da escola municipal de educação infantil – EMPI “Prof. Flamarion Corrêa” e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 082/2018 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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