Lei Ordinária Nº 4502 « VOLTAR
| Número | 4502 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 01/08/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o Anexo 5 – “Escala de vencimentos do pessoal docente do magistério municipal”, da Lei Complementar nº 144, de 13 de dezembro de 2007, revoga art. 28, da Lei Complementar nº 85, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 111/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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