Lei Ordinária Nº 4503 « VOLTAR
Número | 4503 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 09/08/2023 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Altera o Art. 1º, I, da Lei nº 4.471, de 14 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 113/2023 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |