Lei Ordinária Nº 4505 « VOLTAR
| Número | 4505 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 09/08/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre permuta de área dominical objeto da matrícula nº 44. 778 com área privada objeto da matrícula nº 45.791 e posterior afetação de área para a construção de Estratégia de Saúde da Família. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 115/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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