Lei Ordinária Nº 4529 « VOLTAR
| Número | 4529 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 13/09/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 143/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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