Lei Ordinária Nº 4537 « VOLTAR
| Número | 4537 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 26/09/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o Art. 1º, IV, da Lei nº 4.471, de 14 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais e sistema de lazer. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 147/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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