Lei Ordinária Nº 4559 « VOLTAR
Número | 4559 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 16/11/2023 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Altera o art. 1º, da Lei nº 3.871, de 03 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Adote um Praça”, conforme especifica. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 174/2023 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |