Lei Ordinária Nº 4561 « VOLTAR
Número | 4561 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 16/11/2023 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de ÁREA RESERVADA PARA PRAÇA. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 176/2023 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |