| Número |
4602 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
08/01/2024 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Altera o art. 2º, da Lei nº 4.587, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 006/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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