Lei Ordinária Nº 4699 « VOLTAR
Número | 4699 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 29/05/2024 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Institui o programa "Saúde Mental" nas escolas da rede pública municipal. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 087/2024 (+) |
Autor do Projeto de Origem | José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg" |
Arquivo |
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