Lei Ordinária Nº 4839 « VOLTAR
| Número | 4839 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 12/03/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação do imóvel urbano de seu patrimônio, localizado no Distrito Industrial 1A e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 042/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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