Lei Ordinária Nº 3557 « VOLTAR

Número 3557
Categoria Lei Ordinária
Data 12/04/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa Institui o dia 15 de junho como dia de Conscientização e Combate à Violência contra a pessoa Idosa.
Projeto de Origem Projeto de Lei - 033/2017 (+)
Autor do Projeto de Origem Evandro Farias Mura “Mura”, José Rollemberg Araújo Castro "José Rollemberg"
Arquivo