Lei Ordinária Nº 3557 « VOLTAR
Número | 3557 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 12/04/2017 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Institui o dia 15 de junho como dia de Conscientização e Combate à Violência contra a pessoa Idosa. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 033/2017 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Evandro Farias Mura “Mura”, José Rollemberg Araújo Castro "José Rollemberg" |
Arquivo |