Lei Ordinária Nº 4899 « VOLTAR
| Número | 4899 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 11/06/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a proteção das araras e demais aves silvestres no Município de Santa Fé do Sul, com apoio ao Projeto Arara Canindé, e dá providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 092/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima" |
| Arquivo |
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