| Número |
4896 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
11/06/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Revoga o art. 130, da Lei nº 3.104 de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 30 de março de 2012, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 100/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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