Lei Ordinária Nº 4901 « VOLTAR
Número | 4901 |
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Categoria | Lei Ordinária |
Data | 25/06/2025 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, no Terminal Rodoviário “Clóvis Oger”, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nº 895, Centro, Santa Fé do Sul, destinados a empresas enquadradas na atividade econômica de transporte. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 105/2025 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |
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