Lei Ordinária Nº 4946 « VOLTAR
| Número | 4946 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 27/08/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 150/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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