Lei Ordinária Nº 4992/2025 « VOLTAR
| Número | 4992/2025 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 13/11/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 171/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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