Lei Ordinária Nº 4989 « VOLTAR
| Número | 4989 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 13/11/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – SP, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 181/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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