| Número |
5013 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
23/01/2026 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dispõe sobre nova redação do art. 3º da Lei nº 5.001, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o aporte de imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de SANTA FÉ DO SUL - SP, administrado pelo SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência de SANTA FÉ DO SUL – SP. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 001/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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