Lei Ordinária Nº 5015 « VOLTAR
| Número | 5015 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 23/01/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos do magistério da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 003/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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